A passagem dos 20 anos do Mercosul é marcada pela indefinição no Congresso Nacional brasileiro sobre o processo de eleição dos membros do País para o Parlasul, o Parlamento do bloco econômico. Há apenas um projeto-de-lei sobre o tema, apresentado pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ, foto) no início deste mês, que prevê um sistema muito parecido com o aplicado à eleição de deputados federais e senadores. A proposta está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado sem prazo para análise. Ela terá que passar também pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir à votação no plenário da Casa. Depois, ainda seguirá para a Câmara dos Deputados, onde o tema não tem despertado interesse.
Todo esse trâmite, e mais a falta de vontade política de enfrentar o tema demonstrada até o momento, põe em perigo um compromisso assumido pelo Brasil com seus parceiros do bloco, de realizar em 2012 eleições diretas para a escolha dos seus membros no Parlasul. Pelo projeto de lei de Lindberg Farias, elas ocorreriam junto com as eleições municipais do próximo ano. Mas há sérias dúvidas se o projeto será aprovado em tempo suficiente para vigorar no ano que vem.
Serão 75 os representantes do Brasil no Parlasul depois que o País adotar o sistema de eleição direta - hoje são 37 indicados pela Câmara e pelo Senado. De acordo com o projeto do senador fluminense, 48 deles seriam eleitos pelo sistema proporcional – representantes do povo – e 27 pelo majoritário – os representantes dos Estados, um para cada Estado e mais o do Distrito Federal.
Há diferenças, porém, entre a proposta de Lindberg e o atual sistema de eleição para o Legislativo brasileiro. A principal delas atinge a votação pelo critério proporcional. O projeto prevê a adoção da lista fechada para a escolha dos 48 parlamentares por esse sistema, antecipando uma das propostas da reforma política em discussão no Congresso. Os partidos ficariam livres para formarem suas listas. E os indicados não precisam ser políticos com mandatos.
As legendas preenchem as vagas reservadas à unidade federativa de acordo com a proporção de suas votações. Os Estados mais populosos teriam direito a mais vagas no sistema proporcional. São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, teriam as maiores representações: seis e cinco parlamentares, respectivamente. Outra diferença para o atual sistema é no caso da eleição dos 27 majoritários: os seus substitutos seriam os segundos colocados, e não os suplentes, como ocorre hoje com os senadores.
Dos países do bloco, apenas o Paraguai tem seus representantes no Parlasul eleitos. A Argentina deve promover este ano eleições diretas de seus parlamentares. O Uruguai ainda não fixou quando serão as suas. Todos os países do bloco se comprometeram em realizar as votações para o Parlasul até 2014. Após a implementação das eleições, a representação do Brasil no Parlasul será de 75 parlamentares, a da Argentina, 43, e as do Paraguai e Uruguai, 18 cada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário